Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o k58com — plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em k58com.app — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao criar uma conta, acessar o site ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo k58com, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato com nosso suporte para encerrar sua conta.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma k58com localizados no Brasil, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet ou qualquer outro). Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.

O k58com coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a etapa de relacionamento com o usuário:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento (quando solicitado para validação adicional);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta do usuário;
• Histórico de depósitos, saques e transferências realizadas na plataforma;
• Dados de conta bancária informados para fins de saque (sem armazenamento de senhas bancárias).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de jogos, apostas realizadas e resultados obtidos;
• Cookies, pixels de rastreamento e identificadores de sessão (detalhados na Seção 10).

2.5 Comunicações

• Mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat ou e-mail;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

Os dados pessoais dos usuários são coletados pelo k58com por meio dos seguintes canais e situações:

• Formulário de cadastro: preenchimento voluntário pelo usuário no momento de criação da conta;
• Processo de verificação (KYC): envio de documentos pelo usuário quando solicitado pela plataforma;
• Uso da plataforma: geração automática de dados técnicos durante a navegação, acesso a jogos e realização de apostas;
• Transações financeiras: dados gerados no processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay ou outros métodos aceitos;
• Atendimento ao cliente: informações fornecidas pelo usuário ao entrar em contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: coletados automaticamente durante a navegação (veja a Seção 10 para detalhes);
• Fontes de terceiros: em alguns casos, o k58com pode receber dados de parceiros de prevenção a fraudes, bureaus de crédito ou provedores de serviços de verificação de identidade, exclusivamente para fins de segurança e conformidade.

O k58com utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, atualização e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: operação da plataforma de cassino online, apostas esportivas e demais funcionalidades disponíveis;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: confirmação da identidade do usuário, verificação de idade (18+) e prevenção a atividades ilícitas;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e demais operações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento da Lei nº 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, sempre mediante consentimento expresso do usuário;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo exibido com base no histórico de uso e preferências do usuário;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou policiais competentes.

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma base legal. O k58com fundamenta o tratamento dos dados dos seus usuários nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e operação da conta do usuário, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações judiciais e regulatórias;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análises estatísticas e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações excepcionais que envolvam risco à integridade do usuário ou de terceiros.

O k58com poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma restrita e proporcional à finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadoras de pagamento, para execução de transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de dados mínimos para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção a fraudes, que processam documentos e validam a identidade dos usuários;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores de dados em nome do k58com;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais ou regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) quando houver determinação legal ou ordem judicial;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: unidades de inteligência financeira e autoridades competentes, nos termos da Lei nº 9.613/1998.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários do k58com podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, o k58com garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais dos parceiros internacionais;
• Consentimento específico e destacado do titular dos dados, quando aplicável.

Para mais informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo k58com, o usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].

O k58com retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários à operação da conta e prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção a fraudes, prazo alinhado ao Código Civil Brasileiro (art. 206) e à legislação anticorrupção;
• Dados financeiros: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos nos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações da Receita Federal do Brasil;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: retidos por até 12 (doze) meses, salvo consentimento do usuário para período mais longo;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de conflitos.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação.

A LGPD garante ao usuário, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao k58com. A tabela abaixo resume cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço [email protected]. O k58com responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

O k58com utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, identificadores de sessão, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados são classificados em:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Não requerem consentimento prévio.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) com o objetivo de melhorar continuamente os serviços. Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de jogo e preferências de exibição, proporcionando uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no perfil de uso do usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser gerenciados pelo usuário a qualquer momento nas configurações da conta ou do navegador.

O k58com adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores do k58com são criptografados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidade conduzidas por especialistas em segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e comunicação de eventuais incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, o k58com notificará a ANPD e os titulados afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

Os serviços do k58com são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O k58com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, o k58com tomará as seguintes providências de forma imediata:

• Encerramento da conta associada;
• Eliminação definitiva de todos os dados pessoais coletados;
• Devolução de eventuais saldos reais depositados, nos termos legais aplicáveis;
• Cancelamento de todos os bônus e ganhos associados à conta.

O k58com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas da plataforma ou nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

Recomendamos que os usuários revisitem esta Política periodicamente para se manter informados sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o k58com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e comunicações dos titulares dos dados;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados do k58com sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO do k58com:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação